Empresa de cosméticos propõe Ação Cautelar no STF para evitar uso de marca

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

Servidor acusado de peculato pede acesso aos autos de inquérito policial

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

TSE suspende propaganda eleitoral do PT

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

Competência. Acidente do trabalho. Ação de indenização: danos morais e patrimoniais. EC 45/2004.

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Deputada do PT propõe CPMI da Dívida Externa

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

Adiado julgamento de HC em favor de acusado de extração ilegal de diamantes em RO

STF suspende sessão que julgava contribuição dos inativos

O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vistas do ministro Cezar Peluso.

Juiz de Tucumã manda prender nove invasores de terra

Sentença penal.

Aposentadoria e reestruturação de carreira pública têm repercussão geral

Conforme os autos, o Estado do Paraná e o Paranaprevidência foram condenados a pagar proventos de aposentadoria aos recorridos (aposentados) como se eles estivessem no atual último nível da carreira a que pertencem no quadro de servidores públicos estaduais

Tributário. Taxa Selic. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa.

Recurso protelatório. Multa. Agravo improvido.

Lei de imprensa e decisão do STF.

Simone de Sá Portella, Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Mestre em Políticas e Processo pela UNIFLU/FDC. Pesquisadora da UNIFLU/FDC.

COFINS. Majoração de alíquota. Medida provisória 1.724/98. Conversão na lei nº 9.718/98. Prazo nonagesimal. Observância.

COFINS. Majoração de alíquota. Medida provisória 1.724/98.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Peça de traslado obrigatório. Ausência. Negativa de seguimento.